Lei do Bem • Incentivo Fiscal à Inovação • PD&I
Lei do Bem • Incentivo Fiscal à Inovação
Inovar com IA já tem Custo. Com a Lei do Bem, parte dele é do governo.
Inovar com IA já tem Custo. Com a Lei do Bem, parte dele é do governo.
A Lei do Bem permite deduzir até 80% dos seus investimentos em PD&I do imposto de renda e da CSLL. Os Agentes IA, Automações Inteligentes e IA Privada desnvolvidos pela Intelecta podem se enquadrar. Você ainda está deixando esse benefício na mesa?
R$
56,1 Bi
Investidos em inovação em 2024
Até
80%
De dedução no seu imposto
Zero
Aprovação prévia do governo
Benefício Fiscal • Lucro Real • Sem Aprovação Prévia
Benefício Fiscal • Lucro Real
O incentivo fiscal que transforma investimento em IA em economia tributária real.
Criada em 2005, a Lei do Bem (nº 11.196/2005) é o principal instrumento federal de fomento à inovação empresarial no Brasil. Empresas em regime de Lucro Real que desenvolvem atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação tecnológica (PD&I) obtêm deduções expressivas diretamente no IRPJ e na CSLL, sem burocracia de aprovação prévia.
O TCU classificou a Lei do Bem como o instrumento de menor risco dentre 14 benefícios fiscais federais avaliados. Não existe incentivo mais seguro para planejar.
Dedução de até 80% no IRPJ / CSLL
Dedução de até 80% no IRPJ e na CSLL sobre os gastos em PD&I (percentual base de 60%, com adicionais por contratação de pesquisadores e patentes).
Redução de 50% no IPI
Redução de 50% no IPI na aquisição de equipamentos e infraestrutura para projetos de inovação.
Depreciação acelerada integral
Depreciação acelerada integral de máquinas e equipamentos novos utilizados em PD&I, já no ano da aquisição.
Amortização acelerada
Amortização acelerada de intangíveis vinculados às atividades de pesquisa e desenvolvimento.
PD&I por Definição • Desenvolvimento Sob Medida • Sem SaaS
Benefício Fiscal • Lucro Real
Agentes IA e Automações desenvolvidos sob medida são PD&I por definição
A Lei do Bem não incentiva o uso de software pronto.
Ela incentiva o desenvolvimento de soluções inéditas. É exatamente isso que a Intelecta entrega: sistemas construídos do zero, adaptados à realidade operacional da sua empresa, com arquitetura proprietária, treinamento customizado e iteração contínua.
Licenciar um SaaS de terceiros não gera benefício. Contratar a Intelecta para desenvolver o seu Agente IA do zero, sim.
Agentes IA Personalizados
Automatize processos internos, tarefas administrativas, fluxos operacionais e atividades repetitivas.
Automações Personalizadas
Automações de processos que não existiam como produto no mercado (workflows proprietários em N8N, Python e integrações customizadas).
IA Privada
Processo • Documentação • Sem Burocracia
Processo • Sem Burocracia
Sua empresa se enquadra na Lei do Bem?
Regime de Lucro Real
A Lei do Bem é exclusiva para empresas que apuram o IRPJ com base no Lucro Real.
Investimento ativo em desenvolvimento tecnológico
É preciso ter projetos em execução com caráter de pesquisa, prototipagem ou inovação. Comprar licença de software pronto não conta.
Documentação e comprovação dos dispêndios
Horas técnicas, contratos, notas fiscais e relatórios de progresso. A Intelecta entrega toda a documentação necessária para sua declaração no FormP&D.
63% das empresas elegíveis ainda não utilizam a Lei do Bem.
A maioria não sabe que se enquadra ou não tem um fornecedor de inovação que organize a documentação necessária. (Pesquisa CNI, 2023)
Processo • Documentação • Sem Burocracia
Documentação • Sem Burocracia
Da Contratação ao Benefício Fiscal
“O processo é mais simples do que parece.”
“O processo é mais simples do que parece.”
Sem aprovação prévia, sem burocracia complexa. A Intelecta desenvolve, documenta e entrega tudo que sua empresa precisa para acessar o benefício. Sua contabilidade ou um escritório especialista parceiro cuida do resto.
DIAGNÓSTICO DE ENQUADRAMENTO
Automatize processos internos, tarefas administrativas, fluxos operacionais e atividades repetitivas.
DESENVOLVIMENTO DOCUMENTADO
Cada projeto é executado com registro técnico detalhado: especificações, iterações, horas alocadas por especialidade e evidências de inovação. Tudo pronto para o FormP&D.
ENTREGA DOS RELATÓRIOS DE P&I
Ao final de cada projeto, você recebe o dossiê técnico completo, pronto para ser consolidado pelo seu contador ou assessor fiscal na declaração anual ao MCTI.
VOCÊ DEDUZ. O ESTADO FINANCIA SUA INOVAÇÃO.
Os gastos elegíveis com a Intelecta entram na base de dedução do IRPJ e da CSLL. Inovação real com retorno tributário concreto.
Agentes IA • Automações • IA Privada • Oráculo
Agentes IA • Automações • IA Privada
Soluções de IA que transformam a operação e ainda geram crédito tributário.
O que você desenvolve conosco (e que é elegível).
Agentes IA Personalizados
Automações Inteligentes de Processo
Workflows que eliminam tarefas repetitivas, conectam sistemas legados e tomam decisões baseadas em regras de negócio complexas. Desenvolvidos sob medida, linha por linha.
IA Privada (LLM Próprio)
Infraestrutura local de inteligência artificial, com dados que nunca saem da sua empresa. Modelo treinado na sua base de conhecimento, hospedado no seu ambiente.
BI - Inteligência de Dados com IA
Business Intelligence integrado à inteligência artificial. Seus dados transformados em insights acionáveis em tempo real, com análises preditivas e respostas estratégicas geradas diretamente pela IA, sem depender de analistas para interpretar os números.
Dúvidas Frequentes • Esclarecimentos • Lei do Bem
Dúvidas Frequentes • Lei do Bem
FAQ – Perguntas Frequentes sobre a Lei do Bem e projetos com a Intelecta
Qualquer empresa pode usar a Lei do Bem?
Não. O benefício é exclusivo para empresas no regime de Lucro Real. Empresas no Simples Nacional ou Lucro Presumido não são elegíveis pela legislação atual, embora haja projetos de lei em tramitação para ampliar o acesso.
Preciso de aprovação prévia do governo para usar o benefício?
Não. A Lei do Bem funciona por adesão e autodeclaração anual via FormP&D, submetido ao MCTI. Não há aprovação prévia. O benefício é usufruído durante o exercício e declarado posteriormente.
Como comprovo que o projeto da Intelecta é PD&I?
A Intelecta entrega relatórios técnicos de cada projeto desenvolvido, com descrição da inovação, metodologia, horas alocadas e evidências de desenvolvimento. Esse material é a base da documentação exigida pelo MCTI.
Quanto posso deduzir na prática?
A dedução base é de 60% dos gastos em PD&I no IRPJ e na CSLL. Esse percentual sobe para 70% se houver contratação de pesquisadores com mestrado, e para 80% com doutores. O impacto real depende do volume de investimento e do seu IRPJ apurado.
Preciso ter um departamento de P&D interno?
Não. A legislação permite que o desenvolvimento seja realizado por terceiros contratados especificamente para o projeto, desde que a inovação seja aplicada ao contratante. A Intelecta atua exatamente nessa posição.
Não deixe o Estado financiar a inovação dos seus concorrentes enquanto você paga a conta sozinho.
Se sua empresa está no Lucro Real e ainda não utiliza a Lei do Bem, cada projeto de IA que você contrata sem esse enquadramento é dinheiro que ficou para trás. A Intelecta desenvolve os projetos e entrega a documentação. Você deduz.
Blog intelecta
Centro de serviços compartilhados com IA: Como centralizar operações sem perder agilidade local
Conheça como agentes de IA otimizam centros de serviços compartilhados sem comprometer a agilidade das unidades locais.
Piloto de automação com IA: Como estruturar prazo, escopo e critérios de sucesso antes de escalar
Entenda como definir prazo, escopo e KPIs para validar seu piloto de automação com IA antes de decidir a escala do projeto.
Contrato de 12 meses com agência de IA: por que esse modelo de parceria gera mais resultado
Entenda como o contrato de 12 meses com agência de IA garante ciclos contínuos de melhoria, adaptação e suporte próximo.
A Intelecta desenvolve Agentes IA, IA Privada e Automações sob medida para empresas com operação real. Cada projeto é construído do zero, com potencial de retorno claro antes de qualquer desenvolvimento.
APS Digital Business LTDA.
Av: Desembargador Moreira, 1300
1002 Torre Sul - Aldeota
Fortaleza - CE - Brazil
CNPJ: 61.917.147/0001-35